A Associação Empresarial de Lages (ACIL) integra o movimento liderado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) em defesa de ajustes na implementação da Reforma Tributária. A entidade assinou os dois manifestos encaminhados pela Federação ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal, ao Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Comitê Gestor do Simples Nacional.
Os documentos reúnem reivindicações construídas a partir das demandas das Associações Empresariais catarinenses e do setor produtivo, com o objetivo de contribuir para uma transição mais segura, previsível e adequada à realidade das empresas e das entidades representativas.
Um dos manifestos é direcionado às associações empresariais e demais entidades sem fins lucrativos. Entre as principais reivindicações estão a revisão do cronograma de implantação das novas obrigações acessórias, a ampliação dos prazos para adaptação dos sistemas, o tratamento diferenciado para entidades de menor porte e regras mais claras sobre a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O documento também propõe a criação de um canal permanente de diálogo entre o Governo Federal e as entidades representativas.
O segundo manifesto é voltado às empresas associadas ao Sistema Facisc e reúne propostas para reduzir as incertezas durante o período de transição. Entre os pontos destacados estão a harmonização dos cronogramas de implantação, maior previsibilidade em relação às alíquotas do IBS e da CBS, definições mais claras para o regime híbrido do Simples Nacional, revisão das regras para aproveitamento de créditos tributários e medidas para minimizar os impactos do split payment sobre o fluxo de caixa das empresas.
Ao assinar os manifestos, a ACIL se soma às entidades empresariais catarinenses na defesa de uma implementação responsável da Reforma Tributária, buscando garantir que as mudanças ocorram de forma planejada e com menor impacto sobre a operação das empresas e das associações.
Manifesto FACISC Reforma Tributaria Empresas – 0708
Manifesto FACISC Reforma Tributaria Associações – 0708