O Núcleo de Educação da Associação Empresarial de Lages (ACIL) realizou, na manhã da última sexta-feira, 27 de março, um encontro com promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira, onde foram abordados aspectos legais e práticos relacionados à educação inclusiva e dos desafios enfrentados pelas instituições de ensino diante da legislação vigente.

Durante a reunião, foram debatidas situações vivenciadas pelas escolas, como a gestão de alunos com necessidades específicas, o aumento de diagnósticos que exigem acompanhamento especializado e as dificuldades relacionadas a comportamentos desafiadores em sala de aula. Também esteve em pauta a necessidade de equilibrar a garantia dos direitos previstos na legislação com a manutenção de um ambiente seguro e adequado para todos os estudantes e profissionais da educação.

O Promotor reforçou a importância da adoção de procedimentos bem estruturados por parte das escolas, com registros formais e protocolos claros para a condução de situações envolvendo alunos com laudos técnicos ou comportamentos que demandem atenção diferenciada. A organização de processos fundamentados na legislação vigente é apontada como essencial para garantir segurança jurídica e assegurar o direito à educação com qualidade e equidade.

As diretrizes nacionais, que orientam a educação inclusiva no Brasil, destacam a necessidade de eliminar barreiras e promover a participação plena dos estudantes, respeitando suas individualidades e assegurando igualdade de oportunidades.