A diretoria da Associação Empresarial de Lages (ACIL) recebeu, nesta segunda-feira, 5 de maio, a Titular da 13ª Promotoria da Comarca de Lages, Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Tatiana Rodrigues Borges Agostini, para uma exposição institucional durante a reunião da diretoria. Em pauta, as principais atribuições e demandas da procuradoria ambiental.

Com uma fala direta, a promotora destacou o papel estratégico da Promotoria Regional Ambiental, cuja atuação abrange não apenas casos de impacto local, mas também situações cujo reflexo ultrapassa os limites do município, como o uso dos recursos hídricos para geração de energia elétrica e ações envolvendo consórcios intermunicipais.

Entre as responsabilidades da 13ª Promotoria estão a proteção da flora e fauna, o combate à poluição em suas diversas formas, visual, sonora, do ar e da água, e a preservação do patrimônio cultural, histórico, turístico e paisagístico, ordem urbanística, parcelamento do solo e regularização fundiária em áreas urbanas.

O saneamento básico foi apontado como uma das maiores preocupações da promotoria. Segundo a promotora, é necessário ampliar a compreensão do conceito, que inclui não apenas o esgotamento sanitário, mas também a drenagem urbana, a gestão de resíduos sólidos e o abastecimento de água. “Precisamos pensar em saneamento como um conjunto de ações que asseguram dignidade, saúde pública e equilíbrio ambiental”, enfatizou.

A Promotora reforçou a disposição para o diálogo, esclarecendo que sua atuação visa garantir o cumprimento da legislação e a defesa dos interesses coletivos, sem inviabilizar o desenvolvimento.