Núcleo de Contadores da ACIL pede agilidade na regulamentação do programa para abertura de empresas

Agilidade no processo de abertura de empresas foi a pauta da reunião do Núcleo de Contadores da ACIL (NUCONT), realizada nesta quarta-feira, 09/08, ocasião em que receberam o vereador Gerson Omar dos Santos, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Lages, Mário Hoeller de Souza, e o gerente do Programa Empreender, Amauri Bacci.

O coordenador do NUCONT, Aldo Esmério, explicou a preocupação dos contadores com a morosidade no processo de abertura de empresas, que demanda o envolvimento de muitos órgãos, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Junta Comercial, Prefeitura, entre outros, podendo levar em torno de 180 dias para a conclusão do processo.

O secretário de Desenvolvimento comentou que a ideia é que Lages regulamente a Lei Estadual nº 17.071/2017 que autoriza a utilização do enquadramento empresarial simplificado e da autodeclaração, através da aprovação de um Projeto de Lei (PL) que já está pronto e foi encaminhado para análise do Progem. “Lages deve ser o primeiro município catarinense a regulamentar essa lei estadual”, comentou ele.

O processo de abertura de empresas deverá seguir os moldes do programa SC Bem Mais Simples, através do qual, o empreendedor ou seu contador poderá inserir, de forma online, os dados e gerar automaticamente o Enquadramento Empresarial Simplificado. Se aprovado este PL será possível abrir uma empresa em Lages em cinco dias.

O vereador Gerson sugeriu que o NUCONT crie um grupo de trabalho para estudar essa lei e definir tudo que precisam para agilizar a abertura das empresas e a partir disso, se necessário, crie-se artigos a serem incluídos nesta lei. O vereador vai acompanhar a tramitação do projeto quando o mesmo chegar a Câmara de Vereadores.

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